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2011
Normas Gerais de Direito Financeiro estabelecidas em Lei Complementar, cogentes à União, Estados e Municípios
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
Panorama do Direito Tributario brasileiro e as elaborações germanicas
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
O poder de fiscalizar: ilícito tributário: Direito Tributário Penal (infrações fiscais; sanções administrativas)
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
Poder tributário, conceito de direito tributário, autonomia, relações com outros ramos do Direito
Nogueira, Ruy Barbosa
1990-01
Princípio da seletividade do tributo em função da essencialidade do produto : incidência, não incidência, isenção e imunidade tributária.
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
Problemática do Direito Tributário no Brasil
Nogueira, Ruy Barbosa
2017-06
Problemática do direito tributário no Brasil.
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
Taxa decorrente do poder de polícia
Nogueira, Ruy Barbosa
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