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Autor(es)
2007-05
Mandado de injunção: efeitos da decisão e âmbito de incidência
Souza Neto, Cláudio Pereira de
2007-05
Mandado de Injunção: efeitos da decisão e âmbito de incidência
Souza Neto, Cláudio Pereira de
2014-07
Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.357 e 4.425
Souza Neto, Cláudio Pereira de
;
Sousa Filho, Ademar Borges de
2006-05
Verticalização, cláusula de barreira e pluralismo político: uma crítica conseqüencialista à decisão do STF na ADIN 3685
Souza Neto, Cláudio Pereira de
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