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2015-04
Não discriminação do capital estrangeiro : os conceitos de residência e domicílio no direito privado e na aplicação do direito tributário (parecer).
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2006-05
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
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2006-05
Pena de perdimento de bens nas importações e seus limites constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
2013-07
Planejamento tributário societário e emissão de debêntures
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2013-09
Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo"
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2003-01
Princípio da não-discriminação tributária no direito brasileiro
Tôrres, Heleno Taveira
2011
Prorrogação da CPMF pela Emenda Constitucional n. 21/99: efeitos da ausência de procedimento na validade das normas jurídicas
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2004-01
Regime constitucional das cooperativas de trabalho: uma análise sobre seu adequado tratamento tributário
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2009-10
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2016-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
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2012-11
Sistema constitucional e competências tributárias
Tôrres, Heleno Taveira
2008-04
Sistemas de arrecadação de tributos na América Latina e princípios constitucionais
Tôrres, Heleno Taveira
;
Bernardes, Flávio Couto
2006-07
Teoria da simulação de atos e negócios jurídicos
Tôrres, Heleno Taveira
2004-05
O tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no Direito Constitucional: o regime das cooperativas de trabalho
Tôrres, Heleno Taveira
2004-11
Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes: comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 602.725/PR
Tôrres, Heleno Taveira
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