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2021-01
Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075.
Marques, Claudia Lima
;
Martins, Fernando Rodrigues
2018-11
A saúde privada suplementar como sistema jurídico hipercomplexo e a proteção à confiança.
Martins, Fernando Rodrigues
2014-11
Sociedade da informação e promoção à pessoa : empoderamento humano na concretude de novos direitos fundamentais
Martins, Fernando Rodrigues
2013-05
Tutela eletrônica do consumidor: ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores
Martins, Fernando Rodrigues
;
Basan, Arthur Pinheiro
;
Andrade, Pablo Cardoso
2012-03
Vedação de discriminação no acesso ao ensino fundamental pelo critério de idade
Martins, Fernando Rodrigues
2021-11
Os vetos parciais sobre a Lei 14.181/21 e a promoção suficiente dos superendividados : uma ode às quatro culturas desperdiçadas do direito do consumidor.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Martins, Guilherme Magalhães
;
Vial, Sophia Martini
2022-05
A vulnerabilidade como elemento de conexão e integração no direito internacional privado. Desigualdade e invisibilidade : uma perspectiva do sistema responsivo no âmbito do Mercosul.
Martins, Fernando Rodrigues
;
Ferreira, Keila Pacheco
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