Navegando por Autor Teotônio, Silvio Henrique Freire
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009-08 | Ponderações sobre a razoabilidade e a proporcionalidade na aplicação do Direito Penal | Teotônio, Paulo José Freire; Teotônio, Silvio Henrique Freire |