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Autor(es)
2013-10
Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil
Moreira, Egon Bockmann
2016-01
Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus : notas a partir e para além do novo Código de processo civil).
Ferraro, Marcella Pereira
;
Moreira, Egon Bockmann
2013-07
O poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF: mutação constitucional do princípio da legalidade?
Moreira, Egon Bockmann
;
Caggiano, Heloisa Conrado
2016-01
PPP MAIS : um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada.
Moreira, Egon Bockmann
;
Sundfeld, Carlos Ari
2018-08
Processo administrativo e negócios processuais atípicos.
Moreira, Egon Bockmann
;
Ferraro, Marcella Pereira
2012-10
O sistema brasileiro de defesa da concorrência (SBDC) e o devido processo legal
Moreira, Egon Bockmann
2020-12
O Supremo Tribunal Federal, a LINDB e as regras de experiência técnica : considerações sobre prognoses judiciais no âmbito regulatório.
Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
;
Moreira, Egon Bockmann
2014-02
As várias dimensões do processo administrativo brasileiro : (um direito-garantia fundamental do cidadão)
Moreira, Egon Bockmann
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