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Navegando por Autor Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-03
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1982-01
Regime jurídico dos recursos administrativos fiscais e os seus efeitos.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011-05
A relação administrativa tributária
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2013-09
Revisão da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2006-05
Sanções administrativas tributárias
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2009-07
A solução de controvérsias fiscais por meio de arbitragem
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1978-04
O vencimento da obrigação tributária e a mora do contribuinte.
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
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