Navegando por Autor Freitas, Juarez

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2004-01Reforma previdenciária: Emenda Constitucional nº 41 - Nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - Contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF- pacto federativo: autonomia dos entes federados - princípio da proporcionalidade: alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)Freitas, Juarez
2010-11O regime constitucional dos bens das sociedades de economia mista e das empresas públicasFreitas, Juarez
1999-01O regime do servidor estável e as reformas constitucionais (Emendas 19 e 20/98)Freitas, Juarez
2016-01Regulação administrativa e os principais vieses.Freitas, Juarez
2013-09Regulação e benefícios de longo prazoFreitas, Juarez
2015-07Resolução alternativa de disputas: cláusula inovadora do CPCJobim, Marco Félix; Freitas, Juarez
2013-04Sustentabilidade dos contratos administrativosFreitas, Juarez
2018-03Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal.Moreira, Rafael Martins Costa; Freitas, Juarez
1999-12Tendências atuais e perspectivas da hermenêutica constitucionalFreitas, Juarez
2015-09Teoria da regulação administrativa sustentávelFreitas, Juarez; FGV
2017-11Os tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva ruma à efetivação do princípio da sustentabilidade.Reis, Fernando Simões dos; Freitas, Juarez
2016-05Tributação e desenvolvimento sustentável e includente: mais equidade e mais eficiência.Figueiredo, Luís Carlos; Freitas, Juarez
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