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2010-07
A responsabilidade civil do estado brasileiro por omissão em face de desastres e catástrofes naturais causadoras de danos materiais e imateriais a terceiros
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2011-05
A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção : aspectos introdutórios
Leal, Rogério Gesta
2021-10
Réquiem aos bens públicos e a imprescritibilidade das ações de ressarcimento em matéria de improbidade administrativa : anotações críticas.
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2009-09
O serviço público no Brasil e seus impactos extra-normativos: aspectos econômicos e sociais das decisões judiciais
Leal, Rogério Gesta
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