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2022-02
A livre manifestação do pensamento e a liberdade de expressão científica dos militares.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-12
O militar que exercer as atribuições de graduação ou posto superior deve receber as diferenças remuneratórias decorrentes do desvio de função?
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-11
O militar temporário que ultrapassa os 10 anos de efetivo serviço militar amparado por decisão judicial precária faz jus à estabilidade?
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2021-02
A natureza jurídica judicial da decisão proferida pelo STM em processo oriundo do Conselho de Justificação.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-07
A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-12
A prevalência das prerrogativas do advogado militar inativo no exercício do múnus profissional.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
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