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Autor(es)
2014-02
Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso público
Ferreira, Hélio Rios
2013-11
Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
Ferreira, Hélio Rios
2013-02
O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Ferreira, Hélio Rios
2019-10
Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.
Ferreira, Hélio Rios
2009-11
O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)
Ferreira, Hélio Rios
2013-12
A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionais
Ferreira, Hélio Rios
2015-03
Sanções da Lei de Improbidade Administrativa
Ferreira, Hélio Rios
2019-03
A teoria da imprevisão e o contrato administrativo.
Ferreira, Hélio Rios
2018-09
O tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988.
Ferreira, Hélio Rios
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