Navegando por Autor Ferreira, Hélio Rios

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-08A capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal.Ferreira, Hélio Rios
2019-06A cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo.Ferreira, Hélio Rios
2018-07O contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação.Ferreira, Hélio Rios
2016-02O controle externo sobre a atividade administrativa exercida pelo Tribunal de Contas.Ferreira, Hélio Rios
2018-03Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2012-11Exames médicos em concursos públicos e a necessidade de motivação, de publicidade e de oportunidade de interposição de recurso administrativo quando a conclusõa da inspeção médica oficial for pela inaptidão do candidatoFerreira, Hélio Rios
2016-06As exceções ao direito fundamental de acesso à informação.Ferreira, Hélio Rios
2016-03Exigência de antecedentes criminais no concurso público em fase de investigação social.Ferreira, Hélio Rios
2016-11Função social do contrato administrativo.Ferreira, Hélio Rios
2009-07Garantia do devido processo legal para demissão de empregado públicoFerreira, Hélio Rios
2009-05Garantia do devido processo legal para demissão de empregado públicoFerreira, Hélio Rios
2010-10A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humanaFerreira, Hélio Rios; Ferreira, Heliomar Rios
2017-01O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.Ferreira, Hélio Rios
2017-01O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.Ferreira, Hélio Rios
2015-06Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade AdministrativaFerreira, Hélio Rios
2014-02Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso públicoFerreira, Hélio Rios
2013-11Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988Ferreira, Hélio Rios
2013-02O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinaresFerreira, Hélio Rios
2019-10Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2009-11O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)Ferreira, Hélio Rios
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