Navegando por Autor Ferreira, Hélio Rios

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-07Garantia do devido processo legal para demissão de empregado públicoFerreira, Hélio Rios
2009-05Garantia do devido processo legal para demissão de empregado públicoFerreira, Hélio Rios
2010-10A impossibilidade de relativização da dignidade da pessoa humanaFerreira, Hélio Rios; Ferreira, Heliomar Rios
2017-01O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.Ferreira, Hélio Rios
2017-01O incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica.Ferreira, Hélio Rios
2015-06Indisponibilidade de bens segundo a Lei de Improbidade AdministrativaFerreira, Hélio Rios
2014-02Natureza jurídica da cobrança de inscrição em concurso públicoFerreira, Hélio Rios
2013-11Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados ao erário segundo o § 5º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988Ferreira, Hélio Rios
2013-02O princípio constitucional que veda o anonimato e sua aplicação em sindicâncias e processos administrativos disciplinaresFerreira, Hélio Rios
2019-10Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2009-11O processamento dos múltiplos recursos com fundamento em idêntica controvérsia (repercussão geral) e com fundamento em idêntica questão de direito (recurso especial repetitivo)Ferreira, Hélio Rios
2013-12A responsabilidade civil da administração pública por atos jurisdicionaisFerreira, Hélio Rios
2015-03Sanções da Lei de Improbidade AdministrativaFerreira, Hélio Rios
2019-03A teoria da imprevisão e o contrato administrativo.Ferreira, Hélio Rios
2018-09O tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988.Ferreira, Hélio Rios
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