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Autor(es)
2001-01
Sonegação de contribuição previdenciária e perdão judicial
Jesus, Damásio E. de
2009-06
Stalking
Jesus, Damásio E. de
2006-02
O Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional o cumprimento da pena em regime integralmente fechado nos crimes hediondos e assemelhados: art. 2º, § 1º, da lei nº 8.072/90)
Jesus, Damásio E. de
2006-10
Suspensão condicional de processo e concurso de crimes
Jesus, Damásio E. de
1991-12
Venda antecipada de bens apreendidos pelo credor : hipóteses de alienação fiduciária, "leasing", penhora e arresto : possibilidade de prática de ilícito penal e sujeição a prisão civil.
Jesus, Damásio E. de
2006-04
Violência contra a mulher
Jesus, Damásio E. de
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