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Autor(es)
2014-10
A interposição dos recursos excepcionais e suas particularidades no processo penal
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2004-01
O Ministério Público pode ou não investigar? uma análise da recente decisão do STF
Lima, Marcellus Polastri
2015-01
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Lima, Marcellus Polastri
;
Dias, Luciano Souto
2010-01
A prisão em decorrência da condenação recorrível, a Constituição Federal/88, a nova reforma do processo penal e o fim da chamada execução provisória da pena
Lima, Marcellus Polastri
2003-04
O processo penal dos crimes de trânsito e a Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais).
Lima, Marcellus Polastri
2015-03
Reclamação constitucional: a natureza jurídica e o novo Código de Processo Civil
Lima, Marcellus Polastri
;
Trancoso, Renata Vitória O. Santos
2006-04
Teoria da imputação objetiva e instauração da ação penal
Lima, Marcellus Polastri
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