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Autor(es)
2015-01
Teoria da recepção no direito intertemporal
Machado, Hugo de Brito
2007-07
Transação e arbitragem no âmbito tributário
Machado, Hugo de Brito
2003-07
Tributação oculta e garantias constitucionais
Machado, Hugo de Brito
2001-01
Tributo declarado e denúncia espontânea
Machado, Hugo de Brito
2011
Tributo e atividade ilícita
Machado, Hugo de Brito
2009-07
Tributo e atividade ilícita
Machado, Hugo de Brito
2009-05
Tributo e atividade ilícita
Machado, Hugo de Brito
2017-01
Tributo e atividade ilícita.
Machado, Hugo de Brito
2011
Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
Machado, Hugo de Brito
2017-05
Vigência da lei processual no tempo e os honorários da sucumbência no novo CPC.
Machado, Hugo de Brito
2016-07
Vigência da lei processual no tempo e os honrários da sucumbência no novo CPC.
Machado, Hugo de Brito
1991-07
Vigência e eficácia da lei.
Machado, Hugo de Brito
2019-09
O voto de qualidade no processo tributário.
Machado, Hugo de Brito
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