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Autor(es)
2018-03
Regime jurídico dos tratados no direito internacional público.
Malheiro, Emerson Penha
2019-03
A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental.
Malheiro, Emerson Penha
2021-09
A responsabilidade civil do digital influencer nas relações de consumo na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
;
Pimenta, Enki Della Santa
2018-01
A segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial.
Malheiro, Emerson Penha
2021-09
Sistema de registro de preços e efeito "carona" : discussões doutrinárias e análise técnica dos órgãos de controle das contas públicas na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
;
Lopes, Elisabete Mariucci
2018-03
Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
2020-04
O trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
2018-07
A tutela dos direitos humanos na imputação objetiva e a possibilidade de aplicação no direito penal brasileiro.
Malheiro, Emerson Penha
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