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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Recurso no pregão
Santana, Jair Eduardo
2008-07
Responsabilidade do parecerista em procedimentos licitatórios
Santana, Jair Eduardo
2009-02
Sistema de registro de preços
Santana, Jair Eduardo
2013-02
Sistema de registro de preços e "carona": passado, presente e futuro à luz de decisões antigas e recentes do TCU
Santana, Jair Eduardo
2012-02
Subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais
Santana, Jair Eduardo
2002-12
Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias
Santana, Jair Eduardo
;
Borges, Leonardo Augusto Rodrigues
2009-10
Visão geral do Estatuto das Microempresas e seu impacto nas licitações
Santana, Jair Eduardo
;
Guimarães, Edgar
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