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2017-01
Ingresso em imóveis fechados e atuação da administração pública municipal no combate ao Aedes aegypti.
Souza, Leonardo da Rocha de
2012-09
Interesse local versus peculiar interesse: análise da atuação dos municípios nas constituições republicanas brasileiras
Souza, Leonardo da Rocha de
2010-09
O poder de polícia administrativa e a realização dos direitos fundamentais: um estudo a partir de decisões do STF
Souza, Leonardo da Rocha de
2023-05
O princípio da diferença na teoria da justiça de John Rawls e a igualdade material no direito tributário brasileiro.
Reinert, Filipe
;
Souza, Leonardo da Rocha de
2012-01
Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadados
Souza, Leonardo da Rocha de
2019-05
Sustentabilidade na Lei n° 13.019/2014 (Estatuto das parcerias).
Weber, Jenifer
;
Lermen, Inácio Fabiano
;
Souza, Leonardo da Rocha de
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