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Autor(es)
2012-10
Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça
Zavascki, Teori Albino
2017-03
Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça.
Zavascki, Teori Albino
2014-07
Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis
Zavascki, Teori Albino
1996-04
Medidas cautelares e medidas antecipatórias : técnicas diferentes, função constitucional semelhante.
Zavascki, Teori Albino
2005-05
Parcelamento de precatórios judiciários (Artigo 78 do ADCT) abuso do poder constituinte derivado?
Zavascki, Teori Albino
1995-08
Restrições à concessão de liminares.
Zavascki, Teori Albino
2003-01
Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados
Zavascki, Teori Albino
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