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Navegando por Autor Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-09
Abono permanência do servidor público
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2013-10
Abono permanência do servidor público.
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2012-07
A aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2013-07
Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
2012-07
Devolução de remuneração recebida indevidamente por erro da administração ou em razão da decisão judicial cassada
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
1999-06
Inconstitucionalidade da cobrança de contribuição previdenciária do servidor inativo da união : Lei 9.783/99.
Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel
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