Navegando por Autor Alves, Ana Paula Peres Falcão
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2005-03 | Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004 | Alves, Ana Paula Peres Falcão; Alves, Sérgio Barbosa |
2004-07 | O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003 | Alves, Ana Paula Peres Falcão |
2006-09 | Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo | Alves, Ana Paula Peres Falcão; Alves, Sérgio Barbosa |
2005-05 | A Portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Alves, Ana Paula Peres Falcão |
2011 | Responsabilidade criminal dos contribuintes e a portaria SRF 326/2005 | Alves, Ana Paula Peres Falcão |
2006-04 | A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005 | Alves, Ana Paula Peres Falcão |