Navegando por Autor Alves, Jaime Leônidas Miranda
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-09 | A hierarquia dos tratados internacionais em matéria tributária na ordem constitucional. | Alves, Jaime Leônidas Miranda |
2015-11 | A imunidade tributária para arquivos de mídia on-line. | Assis, Bárbara Dellani de; Pintar, Bruno Trajano; Alves, Jaime Leônidas Miranda |
2015-05 | Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais. | Alves, Jaime Leônidas Miranda; Sestino Neto, Lincoln; Santos, Mayara Fernanda Perim |
2015-07 | A isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar. | Soares, Clara Gabriela Albino; Alves, Jaime Leônidas Miranda; Santos, Mayara Fernanda Perim |