Navegando por Autor Amorim, Aderbal Torres de
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2010-07 | A ação declaratória de inconstitucionalidade 4.360, as constituições estaduais e as justiças militares dos estados | Amorim, Aderbal Torres de |
2010-10 | Amicus curiae, ações constitucionais e recurso extraordinário: inconstitucionalidades flagrantes | Amorim, Aderbal Torres de |
2006-08 | Os efeitos antagônicos dos Embargos Infringentes: a alternância dos pólos recursais | Amorim, Aderbal Torres de |
2006-12 | A inconstitucionalidade do sistema processual dos tribunais de contas: uma proposta de lei nacional | Amorim, Aderbal Torres de |
2010-01 | O projeto (inconstitucional) de lei processual dos Tribunais de Contas | Amorim, Aderbal Torres de |
2011-01 | O recurso extraordinário e a abstrativização do controle difuso de constitucionalidade: as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados frente à repercussão geral | Amorim, Aderbal Torres de |
2012-01 | Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade | Amorim, Aderbal Torres de |