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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Aporias sobre o sócio irresponsável e a irresponsabilidade do sócio em matéria tributária
Baum, Adler
2011-01
A inconstitucionalidade da cobrança da taxa judiciária de impugnação à fase de cumprimento de sentença no âmbito da competência da Justiça Estadual do RS
Baum, Adler
;
Silveira, Anderson
2007-11
Uma leitura constitucional da tributação de atividades ilícitas
Baum, Adler
;
Santos, Liziane dos
2007-05
Uma leitura constitucional sobre desjudicialização da execução fiscal
Baum, Adler
;
Santos, Liziane dos
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