Navegando por Autor Brechbühler, Gustavo
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2008-09 | Análise técnica do julgamento do RE 174.478-SP. A suposta obrigatoriedade de estorno proporcional de créditos quando da venda de mercadorias com base de cálculo reduzida. Consolidação e mudança de entendimento. Distinção fática das hipóteses julgadas. Razões para enfoque diferenciado. Inobservância a rigor técnico exigido. Distinção entre isenção e redução de base de cálculo. Conclusão: a erronia da comparação entre os institutos, para fins de incidência do imposto | Brechbühler, Gustavo |
2013-09 | Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal - Busca pela do art. 68 d Lei 11.101/2005 | Brechbühler, Gustavo; Brechbuhler, Guilherme |
2010-09 | Ilegalidade do art. 4º da Portaria PGFN 180/2010 - Ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia? | Brechbühler, Gustavo; Bastos Filho, Claudio Luiz |
2015-01 | Imunidade recíproca e IPTU : a indevida pretensão de cobrança de ITPU [sic] pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso. | Brechbühler, Gustavo |
2009-03 | Justiça fiscal: a busca por sua efetividade plena | Brechbühler, Gustavo |
2012-07 | Parcelamentos, precatórios, dívidas públicas, execução fiscal: breves notas | Brechbühler, Gustavo |
2013-07 | Sistema tributário brasileiro: sugestões em nome da simplicidade | Brechbühler, Gustavo |