Navegando por Autor Cammarosano, Márcio
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2009-03 | Breves anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal: art. 1º, §2º e 3º, I, b e art. 2º, III | Cammarosano, Márcio |
2006-07 | Cargos em comissão - breves considerações quanto aos limites à sua criação | Cammarosano, Márcio |
2015-11 | Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratados | Cammarosano, Márcio |
2017-10 | Decaimento e extinção dos atos administrativos. | Cammarosano, Márcio |
2012-02 | Declaração de nulidade dos contratos administrativos e de suspensão do pagamento de obras executadas e entregues: (im)possibilidade jurídica | Cammarosano, Márcio; Humbert, Georges Louis Hage |
2017-09 | O elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais. | Pereira, Flávio Henrique Unes; Cammarosano, Márcio |
2014-01 | Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ: o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art. 10 | Cammarosano, Márcio; Pereira, Flávio Henrique Unes |
2016-02 | Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceito | Cammarosano, Márcio |