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2008-04
Análise de compatibilidade do Decreto-Lei 1.025/69 com a Constituição Federal de 1988
Canazaro, Fábio
2010-09
A contribuição social sobre a produção rural das pessoas jurídicas. Exame de compatibilidade com a Constituição Federal de 1988. Competência tributária e igualdade
Canazaro, Fábio
2009-01
ICMS: direito ao crédito do imposto decorrente da aquisição de materiais para a construção de bem imóvel: ativo permanente
Canazaro, Fábio
2019-05
A incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador : notas sobre o julgamento do EREsp n° 1.403.532 em face da estrutura do imposto.
Canazaro, Fábio
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