Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/11528| Título: | Análise de compatibilidade do Decreto-Lei 1.025/69 com a Constituição Federal de 1988 |
| Autor(es): | Canazaro, Fábio |
| Palavras-chave: | Ato administrativo, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Aposentadoria.;Contraditório, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2008 |
| Editor: | Notadez |
| Citação: | Revista Jurídica Tributária, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 171-188, abr./jun. 2008. |
| Aparece nas coleções: | Revista Jurídica Tributária |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Análise de compatibilidade.pdf Restricted Access | 229,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.