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Autor(es)
2020-04
Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano : análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor.
Castro, Vitor Lemes
2020-10
Condição suspensiva, condição resolutiva e pressuposição : breves considerações críticas.
Castro, Vitor Lemes
2022-10
Os efeitos da sentença que acolhe a exceção de contrato não cumprido.
Castro, Vitor Lemes
2020-04
A súmula nº 632 do Superior Tribunal de Justiça : uma análise da correção monetária e a sua função social nos contratos de seguros.
Rezende, Luciano Vinicius
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Castro, Vitor Lemes
2023-01
Variaciones acerca del elemento eidético de la norma jurídica.
Castro, Vitor Lemes
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