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Autor(es)
2001-07
Alcance da imunidade de livros, jornais e periódicos
Difini, Luiz Felipe Silveira
2010-10
A antecipação da cobrança do ICMS sem substituição tributária
Difini, Luiz Felipe Silveira
2012-10
Coisa julgada e superveniência de decisão divergente em ação direta de inconstitucionalidade
Difini, Luiz Felipe Silveira
2005-04
O contrato de seguro à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Novo Código Civil
Difini, Luiz Felipe Silveira
2005-01
Resolução das obrigações e a cláusula resolutória no Código Civil de 2002.
Difini, Luiz Felipe Silveira
2020-01
Transparência na tributação do consumo : evidências e perspectivas.
Difini, Luiz Felipe Silveira
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Santo, Samuel Sergio do
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