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2014-01
A construção do direito processual da infância e da juventude: diálogo entre os microssistema protetivos e o código de processo civil - uma proposta de interpretação do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente
Ferreira, Allan Ramalho
2021-12
Estudo sobre os precedentes da Súmula nº 619 do Superior Tribunal de Justiça.
Ferreira, Allan Ramalho
2021-04
O fim da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo : o dever do Estado na promoção do direito à moradia da população de baixa renda.
Saule Junior, Nelson
;
Ferreira, Allan Ramalho
2021-08
A instituição normativa de zonas especiais de interesse social (Zeis) : a constituição do Estado como fonte de direito urbanístico e parâmetro de controle.
Libório, Daniela Campos
;
Ferreira, Allan Ramalho
2021-06
A obrigação mínimo essencial do estado de prevenção aos despejos forçados : o contexto da pandemia da Covid-19.
Saule Junior, Nelson
;
Ferreira, Allan Ramalho
2013-07
A vedação de tratamento mais gravoso ao adolescente do que aquele conferido ao adulto: o princípio da complementaridade: um estudo do microssistema protetivo sob o viés constitucional
Ferreira, Allan Ramalho
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