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Autor(es)
2004-01
A interpretação constitucional como "concretização" ou método hermenêutico concretizante
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
2006-04
A reforma previdenciária trazida pela EC 41, de 19 de dezembro de 2003: a contribuição dos inativos e pensionistas e os princípios da segurança jurídica e da proporcionalidade
Figueiredo, Sylvia Marlene de Castro
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