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Navegando por Autor Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
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Autor(es)
2005-06
O direito ao silêncio na prisão em flagrante
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
2010-05
Notas sobre as súmulas vinculantes em matéria penal
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
2015-01
O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de controle de constitucionalidade de leis penais
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
2020-07
O valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada : uma análise do direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
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Naves, José Paulo Micheletto
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