Navegando por Autor Guimarães, Fernando Vernalha
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2003-08 | Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.666/93 | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2010-07 | Concessão administrativa: um novo modelo para os contratos administrativos | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-06 | A contraprestação do parceiro público na Parceria Público-Privada: as formas jurídicas admitidas pela Lei nº 11.079/2004 | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-11 | Contrato administrativo: a inviabilidade de remunerar-se o contratado com base nos custos fiscais efetivamente praticados (em prejuízo àqueles indicados com a proposta): comentários ao Acordão n° 32/2008 (Plenário) do Tribunal de Contas da União | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-01 | O custeio do serviço público: a concessão patrocinada como via à implementação de tarifas sociais | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2003-10 | Procedimento e função regulatória de serviços públicos no Estado Pós-Social | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-10 | A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-10 | A recomposição da equação econômico-financeira do contrato administrativo em face do incremento dos encargos salariais | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2009-07 | O regime tarifário na concessão de serviço público | Guimarães, Fernando Vernalha |
| 2000-11 | Uma releitura do poder de modificação unilateral dos contratos administrativos nas concessões de serviços públicos | Guimarães, Fernando Vernalha |
