Navegando por Autor Guimarães Neto, Napoleão
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2014-05 | Acordo de cooperação técnica: breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos – possibilidade jurídica | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2016-10 | A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação. | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2012-05 | Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação, fundamentação, doutrina e jurisprudência | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2013-04 | Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados: doutrina, fundamentação e orientações do TCU | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2018-04 | A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal. | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2018-08 | A imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade. | Guimarães Neto, Napoleão; Monteiro, Dáfini de Araújo Perácio |
| 2014-04 | O pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem: cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecer: possibilidade jurídica | Guimarães Neto, Napoleão |
| 2012-04 | O pregão eletrônico para a contratação de bens e serviços de informática - Fundamentação - Dilemas e benefícios para a Administração | Guimarães Neto, Napoleão |
