Navegando por Autor Harger, Marcelo
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2014-01 | Aspectos inconstitucionais da Lei de improbidade administrativa | Harger, Marcelo |
2015-01 | Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa | Harger, Marcelo |
2008-01 | Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério Público | Harger, Marcelo |
1998-10 | A discricionariedade e os conceitos jurídicos indeterminados. | Harger, Marcelo |
2005-01 | O Estado de Direito brasileiro e a quebra no princípio da tripartição dos poderes | Harger, Marcelo |
2017-07 | A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. | Harger, Marcelo |
2011-09 | A indenização por danos morais em desapropriação | Harger, Marcelo |
2004-02 | A independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais | Harger, Marcelo |
2011-01 | A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros | Harger, Marcelo |
2009-11 | A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa | Harger, Marcelo |
2011 | O Simples e o princípio da isonomia | Harger, Marcelo |
2010-05 | A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade | Harger, Marcelo |