Navegando por Autor Khaddour, Fernando Marques
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-04 | O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais. | Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques |
2015-10 | Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais | Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques |
2015-10 | Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais. | Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques |
2017-08 | Judicialização, crimes de desobediência em descumprimento de decisões autoexecutivas em sentido amplo, sustentabilidade, atipicidade dos meios executivos e contempt of court brasileira. | Gomes, Magno Federici; Khaddour, Fernando Marques |