Navegando por Autor Mânica, Fernando Borges
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2009-01 | Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça | Mânica, Fernando Borges |
2011-07 | O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |
2014-10 | A natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |
2005-03 | Organização da sociedade civil de interesse público : termo de parceria e licitação. | Oliveira, Gustavo Justino de; Mânica, Fernando Borges |
2008-04 | Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988 | Mânica, Fernando Borges |
2011-01 | A renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal | Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando |
2007-07 | Teoria da reserva do possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do poder judiciário na implementação de políticas públicas | Mânica, Fernando Borges |