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Título
Autor(es)
2018-07
A decisão da saúde pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise dos parâmetros para judicialização da saúde.
Maas, Rosana Helena
;
Leal, Mônia Clarissa Hennig
2021-01
As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao direito privado : uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãs.
Leal, Mônia Clarissa Hennig
;
Maas, Rosana Helena
2012-10
Jurisdição constitucional aberta – Algumas considerações acerca dos fundamentos democráticos do amicus curiae e de sua operacionalização pelo Supremo Tribunal Federal
Leal, Mônia Clarissa Hennig
;
Maas, Rosana Helena
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