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Navegando por Autor Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
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Autor(es)
2009-01
O custo dos direitos e a concretização dos direitos sociais
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2008-03
Declaração de inconstitucionalidade no controle concentrado e repetição do indébito tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2009-03
Efeitos das decisões em sede de controle de constitucionalidade: aplicação do artigo 27 da lei nº 9.868/1999
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2009-07
Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em Direito Tributário
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
2010-10
Teoria da inconstitucionalidade das leis
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
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