Navegando por Autor Marques, Leonardo Nunes
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-11 | Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990. | Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse |
2019-01 | O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90. | Marques, Leonardo Nunes; Guidi, Victor Misse |
2014-11 | O reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o Estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido | Marques, Leonardo Nunes |
2020-07 | O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990. | Marques, Leonardo Nunes; Vitória, Franciny Silva da; Giesen, Maine Bubach |
2009-07 | Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional | Marques, Leonardo Nunes |
2014-05 | A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente | Marques, Leonardo Nunes |