Navegando por Autor Mello, Shirlei Silmara de Freitas
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2014-01 | O acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiro | Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Maioli, Patrícia Lopes; Abati, Leandro de Paula Assunção |
2021-04 | Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador. | Mello, Shirlei Silmara de Freitas; Campos, Daniela Almeida |
2011-08 | Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal: tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e ajustamento de conduta) | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
2018-04 | Ombudsman : a Brazilian-Danish approach. | Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
2021-01 | Princípio da eficiência no processo administrativo : análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais. | Lacerda, Leonardo Paula de; Mello, Shirlei Silmara de Freitas |
2014-10 | A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: (Lei nº12.529/2011) | Moreira, Rodrigo Pereira; Mello, Shirlei Silmara de Freitas |