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2003-06
O art. 1.629 do CC e o Sistema Jurídico Nacional: ensaio sobre a aplicabilidade das normas sobrepostas
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2017-04
Competência internacional (limites à jurisdição nacional) em matéria de ação revisional de prestação alimentícia e partilha de bens : parecer.
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2004-04
Da qualificação e hierarquia do direito comunitário pela justiça constitucional portuguesa e pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Européias
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2005-01
O Décimo-quinto aniversário da convenção sobre os direitos da criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2019-04
Direito de superfície e cessão de posição contratual : qualificação da situação jurídica e efeitos no direito brasileiro (parecer).
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2017-11
O papel da Constituição brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro.
Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
2021-10
Relação jurídica entre plataforma digital e seus usuários : possibilidade de autorregulamentação expressa em termos de serviço. Má-utilização da plataforma que se configura como abuso de direito (parecer).
Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
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Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
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