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Navegando por Autor Ommati, José Emílio Medauar
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2006-04
A constituição formal e rígida, a tensão constitutica ao direito moderno entre faticidade e validade ea tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988
Ommati, José Emílio Medauar
2012-07
De poder nulo a poder supremo: o judiciário como superego
Ommati, José Emílio Medauar
;
Faro, Julio Pinheiro
2013-04
Do ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro
Ommati, José Emílio Medauar
2007-01
O princípio da proporcionalidade e a Constituição como ordem concreta de valores
Ommati, José Emílio Medauar
2022-04
Seria possível a observância da integridade sem processo? : uma resposta aos críticos.
Pedron, Flávio Quinaud
;
Ommati, José Emílio Medauar
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