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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/29397| Título: | A constituição formal e rígida, a tensão constitutica ao direito moderno entre faticidade e validade ea tipificação do crime de racismo na Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Ommati, José Emílio Medauar |
| Data do documento: | Abr-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de direito constitucional e internacional, v. 14, n. 55, p. 157-175, abr./jun. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI |
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