Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI

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2023-05O direito fundamental à liberdade de imprensa : agressões e violações à expressão jornalística na sociedade da informação.Malheiro, Emerson Penha; Silva, Luís Delcides Rodrigues da
2023-05Contra a possibilidade de um poder ter a última palavra em direitos fundamentais : a decisão mais benéfica como critério de determinação de qual função deve prevalecer.Freire Junior, Américo Bedê
2023-05A denominada "grande naturalização" dos estrangeiros residentes na República dos Estados Unidos do Brasil : análise sobre os efeitos jurídicos do decreto 58-A, de 14 de dezembro de 1889.Coelho, Everton Paul Matheus
2023-05Aspectos materiais e processuais dos crimes contra a humanidade : notas sobre o julgamento de Augusto Pinochet.Corrêa, João Vitor Gomes; Ferreira, Tiago Loss
2023-05Parecer jurídico : questões relativas à ação de divórcio em curso perante tribunal religioso no exterior e os seus potenciais desdobramentos no ordenamento jurídico brasileiro.Baraldo, Fabio Miguel; Berni, Vinicius de Oliveira
2023-05O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis.Vieira, Luciane Klein; Rangel, Carolina Jardim
2023-05A migração venezuelana para o Brasil e a universalidade do acesso aos serviços públicos de saúde.Cardoso, João Luis Macedo Silva; Moreira, Thiago Oliveira; França, Vladimir da Rocha
2023-05Moralidade administrativa : breves considerações sobre o conceito e sua proteção jurídica.Zacarias, Fabiana; Guimarães, Leonardo Aquino Moreira
2023-05A construção nacional de uma sociedade solidária : o papel da livre-iniciativa moldada na Constituição Federal.Silveira Neto, Otacílio dos Santos
2023-05A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no direito constitucional brasileiro.Vicente, Luciano Rosa; Dezan, Sandro Lucio
2023-05Mandado de segurança individual : do fato à norma e discussões atuais.Miranda, José Sérgio; De Matteu, Ivelise Fonseca
2023-01The war between Russia and Ukraine and the role of the International Court of Justice : is peace through law possible?Squeff, Tatiana de Almeida F. R. Cardoso; Carrijo, Augusto Guimarães
2023-01O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225).Garcia, Maria
2023-01Relação entre desigualdade social e violência : uma análise com base nos direitos fundamentais contemplados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Christo, Lucas Fernando da Paixão de; Botton, Letícia Thomasi Jahnke
2023-01A decisão do STF que descriminalizou o aborto voluntário até três meses de gestação em assimetria com o ativismo judicial de Keenan D. Kmiec.Regina, José Mário Queiroz
2023-01Evolução e instrumentos da democracia : um estudo a partir do direito de sufrágio, tendo como parâmetros o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.Ceretta, Bruno José Queiroz
2023-01Processo estruturante no controle de convencionalidade perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.Quinaia, Cristiano; Amaral, Sérgio Tibiriçá
2023-01O direito internacional humanitário dos refugiados e o direito brasileiro.Pagliarini, Alexandre Coutinho; Cartapati, Maria Luiza Griggio
2023-01Neoconstitucionalismo : uma nova teoria do direito?Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2023-01Federalismo na Alemanha : cooperação ou competição?Ramos, Paulo Roberto Barbosa; Costa, Fredson de Sousa
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