Navegando por Autor Pinheiro, Camila Bandel Nunes
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Data do documento | Título | Autor(es) |
2016-11 | Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária. | Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes |
2021-01 | A efetividade da tutela jurisdicional e o compromisso com os escopos sociais do processo por meio da instrumentalidade. | Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes |
2018-04 | Holding familiar : uma alternativa segura de proteção patrimonial, planejamento sucessório e tributário. | Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes; Moreira, Fernanda da Rosa |