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Navegando por Autor Resende, Mariane de Sousa Assis
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Caso América Vírgínia Tabacos à luz da teoria de Robert Alexy
Resende, Mariane de Sousa Assis
2013-11
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
Resende, Mariane de Sousa Assis
2013-11
A exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do diferimento do ICMS na importação no estado de Minas Gerais: seria uma sanção política?
Resende, Mariane de Sousa Assis
2014-01
Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas : análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price
Resende, Mariane de Sousa Assis
2014-03
Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas: análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price
Resende, Mariane de Sousa Assis
2013-07
Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988
Resende, Mariane de Sousa Assis
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