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2014-09
Agentes comunitários de saúde (ACS) - Valor do salário - Fixação - Portaria do Ministério da Sáude - Impossibilidade - Piso nacional - Adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do Tribunal Superior do Trabalho
Ribeiro, Rafael de Almeida
2017-03
Da força dos precedentes no novo Código de processo civil e a obrigatoriedade de nível superior para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.
Ribeiro, Rafael de Almeida
2013-11
Doação eleitoral estimável em dinheiro. Prestação de serviços. Limites previstos na legislação eleitoral. Lei das eleições (9.504/1997). Imposição de multa. Interpretação dos tribunais regionais eleitorais sobre o tema
Ribeiro, Rafael de Almeida
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